TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estes termos e condições de uso regulam a utilização do website da Hortacasa Portugal.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A informação contida neste site é propriedade da sociedade por quotas Turbilhão de dádivas, Lda com sede em Quinta do Pedro, Bairro da Formiga, 7540-236 Santiago do Cacém.

Objectivos/Serviços:  O nosso website tem como principal objectivo oferecer aos seus utilizadores informação institucional e oferta de serviços de alojamento local. Caso pretenda entrar em contacto com a Hortacasa Portugal quanto a assuntos relacionados com este website, poderá fazê-lo através dos contactos presentes na página www.hortacasaportugal.com.

O acesso e a utilização deste website é da inteira responsabilidade do utilizador, que está sujeito à aceitação dos presentes termos e condições de utilização, da política de privacidade e tratamento de dados aqui transcritos. A utilização deste website bem como as relações entre a Hortacasa Portugal e os utilizadores são regidos pela legislação portuguesa aplicável.

A Hortacasa Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições de utilização, ou rever a política de privacidade e tratamento de dados nos presentes identificados sempre que o entenda, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Clique nos “Termos de Utilização” localizados no website para consultar a sua versão atual. A versão mais atual dos Termos e Condições de Utilização substitui todas as versões anteriores.

Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização, não utilize o website. Estes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade constituem um contrato entre o cliente e a Hortacasa Portugal e aplicam-se à utilização deste website. É da responsabilidade do utilizador ler e rever os mesmos sempre que aceda ao website, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas, porquanto os mesmos afetam os seus direitos.

RESERVAS

Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, o nome, o nº de adultos e crianças, as datas de entrada e saída, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Hortacasa Portugal, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Hortacasa Portugal.

Condições de reserva: sinalização de 50% do valor total da estadia em reservas efetuadas via email ou redes sociais. O restante é pago até ao dia do Check-in, através de transferência bancária. Não aceitamos pagamentos no local, à excepção de qualquer taxa a ser cobrada adicionalmente (taxa animal ou qualquer outro tipo de refeições solicitadas após a reserva).

Em reservas utilizando o formulário de reservas do website o pagamento é feito na totalidade e através de stripe.

Cancelamento de reserva:

Cancelamento: Se cancelar a reserva total ou parcialmente até 15 dias antes da data de chegada, o alojamento devolverá o pagamento de depósito.

Cancelamento Tardio: o hotel cobra ao hóspede o valor do depósito. 

Cancelamento até 3 dias antes da chegada, NO SHOW ou Saída Antecipada é cobrado o valor da estadia.

Estadias mínimas: 2 noites em qualquer época do ano.

Animais de estimação: São permitidos animais de estimação mediante aviso prévio. Taxa adicional de 20€ por animal, por estadia (não é por noite). 

Check-in: entre as 15h00 e as 19h00. Fora deste horário, solicita-se aviso prévio da hora de chegada e está sujeito a uma taxa adicional.

Check-out: até às 11h00.

As características do Alojamento são as que constam na reserva. Contudo, uma vez que as fotografias não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

Os preços apresentados são por quarto, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva.

Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Alojamento Local podem recusar a sua entrada, situação pela qual a Hortacasa Portugal  não pode ser responsabilizada.

Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 11:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respectivo Alojamento). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.

O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, não podendo a Hortacasa Portugal ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.

2. CONTEÚDOS DO WEBSITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL

Entende-se por “conteúdo do website” toda a informação presente neste website, nomeadamente texto, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, design gráfico e webdesign.

Todo o conteúdo é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste website e sem consentimento da Hortacasa Portugal.

Os conteúdos constantes do website, ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade da Hortacasa Portugal, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados. O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito do respectivo proprietário. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do Website e da Aplicação.

O utilizador poderá no entanto imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

O Website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

Embora os dados pessoais fornecidos à Hortacasa Portugal estejam ao abrigo do definido na política de privacidade e tratamento de dados constante dos presentes termos e condições de utilização, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita através deste website, seja através de correio eletrônico, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.

3. CONTEÚDOS E GARANTIAS

O utilizador concorda que a utilização do Website deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, a Hortacasa Portugal, está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do Website.

A Hortacasa Portugal reserva-se o direito de realizar alterações e correções, alterar o nome, suspender ou encerrar o website quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores.

4. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a Hortacasa Portugal titular dos respectivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou os websites da Hortacasa Portugal, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas.

Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

a) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;

b) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;

c) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;

d) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO

A Hortacasa Portugal reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso aos websites da Hortacasa Portugal, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Hortacasa Portugal não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

6. ALERTA

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (para conhecer a nossa política sobre o uso de dados pessoais clique aqui ), a Hortacasa Portugal alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do website possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e ineficaz. Os utilizadores ao acederem ao website da Hortacasa Portugal deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

7. SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Os utilizadores dos websites da Hortacasa Portugal declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos.

Os utilizadores reconhecem que qualquer website/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao website/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A Hortacasa Portugal não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos websites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A Hortacasa Portugal não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

8. CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

Através da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A conservação dessa informação permite que a Hortacasa Portugal continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção.

9. TRANSMISSÃO

Estes Termos e Condições de Utilização e quaisquer direitos e licenças pelo presente concedidos não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, podendo, no entanto, ser atribuídos pela Hortacasa Portugal a terceiros, sem qualquer restrição.

11. INTERPRETAÇÃO E FORO

Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Os conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão regidos pela lei portuguesa.